Condições gerais e regulamento do programa


CONDIÇÕES GERAIS

- O membro da TACV - CLUB é responsável pelo conhecimento deste regulamento;

- A partir do momento em que o membro utilizar o seu cartão de fidelidade, estará automaticamente a concordar com todas as regras deste regulamento;

- A TACV – Cabo Verde Airlines pode cancelar a conta do cliente no Programa TACV - CLUB, com efeito imediato, nas seguintes circunstâncias:

  1. Desrespeito pelos presentes Termos e Condições Gerais e/ou outras regras e regulamentos neles incorporados por inerência, desde que tais termos, regras ou regulamentos tenham sido devida e atempadamente comunicados ao cliente;
  2. Tentativa de obtenção de benefícios do programa TACV – CLUB apresentando informações falsas ou de forma imprópria ou abusiva;
  3. Desrespeito pelas normas da Empresa e/ou outras normas a bordo ou nas instalações de uma companhia aérea participante no programa TACV - CLUB;
  4. Não obtenção de, pelo menos, ¼ de milhas TACV - CLUB exigidas para a atribuição de bilhetes-prémio, durante o período de 01 ano.

- A participação no Programa TACV-CLUB é gratuita. Podem participar todas as pessoas físicas que tenham, pelo menos, 12 anos ou mais, com endereço habitual num dos países onde o mesmo é aplicável;

- Não podem participar no programa as pessoas jurídicas. Os empregados, dirigentes ou interessados de quaisquer companhias aéreas, de agências de viagens ou que exercem uma actividade de operador turístico, não podem beneficiar das vantagens do Programa pela obtenção de milhas para prestações efectuadas pela TACV, S.A. e pelos seus parceiros com tarifas preferenciais devido à sua pertença a uma companhia aérea ou a uma agência de viagens/tour operator;

- São membros do programa TACV-CLUB todos os titulares do “Cartão de Fidelidade” emitido pela TACV – Cabo Verde Airlines em seu nome, aceitando, deste modo, as presentes condições de uso;

- A TACV,S.A. obriga-se a enviar informação periódica de interesse aos clientes da TACV – CLUB. Caso o cliente não quiser recebê-la, deverá comunicar à Companhia essa decisão, devendo, por outro lado, autorizar à TACV, S.A. o registo dos seus dados pessoais e os movimentos na sua base de dados;

- O “Cartão de Fidelidade” TACV-CLUB contém o nome e apelidos do titular, bem como o código pessoal identificativo da sua conta, devendo ser assinado no verso pelo seu titular;

- Apenas é permitida a existência de um único cartão por titular;

- Eventuais bónus de inscrição ou de promoções serão creditados uma única vez;

- O membro do Programa deverá comunicar à gestão do mesmo qualquer alteração da sua base de dados (morada, telefone, fax ou outra);

- O cartão do Programa TACV-CLUB é pessoal e intransmissível e é propriedade da TACV, S.A.. Perante o incumprimento dos requisitos que regem este Programa, o cartão deverá ser devolvido, no prazo máximo de 30 dias, independentemente da solicitação por parte da TACV, S.A.;

- É proibida qualquer comercialização de milhas. Os bilhetes-prémio roubados, perdidos, extraviados ou danificados estão sujeitos ao mesmo procedimento dos bilhetes pagos, mas, neste caso, o reembolso nunca será feito em dinheiro. Todavia, parte das milhas/pontos correspondentes serão creditadas na conta do cliente, após a confirmação da anulação do bilhete e a sua comunicação aos diferentes balcões da TACV;

- Para o crédito de milhas/pontos, só serão válidos os voos e a aquisição dos produtos e serviços dos nossos parceiros realizados após a inscrição no Programa;

- Todos os voos realizados na TACV – Cabo Verde Airlines terão um crédito correspondente à distância voada ou tarifa paga;

- Para obtenção de crédito em milhas/pontos, não são válidos bilhetes com descontos iguais ou superiores a 50%, bilhetes/prémios de outras companhias aéreas e bilhetes/prémios atribuídos no âmbito do Programa TACV-CLUB;

- As milhas TACV-CLUB têm a validade de 03 anos, a partir da data da acumulação, excepto quando especificado em contrário. Assim, se passado o referido período, as milhas/pontos acumuladas nessa data não forem utilizadas, estas serão automaticamente removidas da base de dados/conta do passageiro;

- A validade das milhas é calculada considerando a data de acumulação que é a data do check-in no local dedicado ao check-in, no caso das milhas acumuladas por voos, respectivamente o primeiro ou o último dia de utilização do serviço de um parceiro seleccionado do Programa TACV – CLUB, no local em que o serviço é utilizado.

- Salvo especificações contrárias, a oferta de um bilhete-prémio deve ser compreendida como uma ida e volta normal ou uma ida e volta cujos pontos de partida e/ou de chegada são diferentes ou cujo lugar de destino da viagem de ida e ponto de partida da viagem de volta são diferentes (open jaw – origens e destinos diferentes) nos voos da TACV e dos seus parceiros.

Porém, o bilhete-prémio está sob reserva do direito de tráfego ou de um cancelamento de linha decidido pela Empresa ou por um parceiro ou de exclusão de voos específicos pela TACV ou por um parceiro e na medida em que houver disponibilidades;

- Excepcionalmente, a viagem pode ser uma ida ou uma volta simples;

- Para todos os efeitos, o bilhete-prémio é considerado como sendo “tarifado” e, por isso, não deve ser integrado nas demais categorias de bilhetes ID (Industry Discount). Terá sempre a designação FF00N1 ou FF50N1, conforme se se tratar de um bilhete sem redução ou com redução de 50%;

- Em caso de falecimento do participante, a respectiva conta será encerrada e as milhas/pontos cancelados. A utilização indevida de milhas/pontos de um participante já falecido sujeitará o infractor a medidas judiciais aplicáveis;

- Em caso do não cumprimento deste regulamento por parte do cliente, a TACV – Cabo Verde Airlines reserva-se no direito de suspender ou cancelar automaticamente a conta do cliente;

- A TACV pode alargar o seu Programa TACV - CLUB, integrando nele outros parceiros. A TACV informará, então, os clientes/aderentes sobre a integração e as condições dos novos parceiros;

- Os casos omissos ou de interpretação dúbia serão resolvidos entre o cliente e a gestão do Programa TACV-CLUB;

- Em caso de divergência na interpretação das condições gerais do Programa ou qualquer documentação TACV-CLUB em decorrência da tradução numa língua estrangeira, a versão portuguesa fará fé.

CONTA FIDELIDADE TACV-CLUB

Uma conta pessoal é aberta para cada aderente, na qual são creditadas as milhas/pontos obtidos. Em caso algum, esta conta e as milhas/pontos obtidos pelo aderente podem ser transferidos, legados, cedidos ou combinados, a título gratuito ou oneroso, com a conta ou as milhas/pontos de qualquer outro cliente, quer seja participante ou não do Programa, ou com qualquer outra conta da qual o participante possa ser titular (salvo especificações contrárias notificadas ao aderente);

Não será permitida a soma das milhas ou pontos de clientes diferentes no âmbito do Programa TACV-CLUB;

As milhas/pontos serão automaticamente registados após a realização de cada voo, desde que, no acto da reserva, o cliente apresente o respectivo cartão fidelidade. Contudo, para seu interesse, o cliente deve guardar os documentos originais (cartão de embarque, bilhete aéreo, recibos, etc.), até à verificação do registo e a contabilização das suas milhas.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

COMO SOLICITAR PRÉMIOS

Quando tiver acumulado milhas/pontos necessários para solicitar o prémio, ser-lhe-á comunicado via telefone disponível na sua base de dados, através do posto da TACV - Cabo Verde Airlines mais próximo, da sua Agência de Viagens, por correio electrónico ou, ainda, pelo endereço postal que indicar aos nossos serviços;

Deverá requisitar o seu bilhete-prémio à gestão do Programa Fidelidade TACV-CLUB, ligando directamente para o número + 238 2606271 ou + 238 2608296, no período compreendido entre as 08H00 – 13H00 e das 14H00 – 17H00, excepto aos sábados, domingos e feriados, por fax, por linha directa 00238 615903 ou, ainda, por e-mail: fidelidade@tacv.aero, onde ser-lhe-á informado da forma mais fácil de fazer o seu levantamento;

O bilhete-prémio não dispensa o pagamento do custo de taxas, sobretaxas e outras penalidades extras ao valor do bilhete;

As reservas e emissões do bilhete-prémio devem ser efectuadas apenas nas agências da TACV. Bilhetes com descontos devem ser efectuados sobre a tarifa aplicável;

O bilhete-prémio poderá ser levantado pelo titular ou por qualquer outra pessoa detentora de uma autorização formal do seu beneficiário;

PRAZO PARA EMISSÃO DO PRÉMIO

A emissão do bilhete-prémio deverá ser solicitado com pelo menos 07 dias de antecedência em relação à data de embarque pretendida;

Todo o pedido de emissão solicitado com prazo inferior a 07 dias está sujeito ao não atendimento no prazo solicitado;

A autorização para o bilhete-prémio será emitida num período máximo de 24 horas, após o pedido e deve ser levantado pelo menos 05 dias antes da data prevista para o embarque;

UTILIZAÇÃO DO BILHETE-PRÉMIO

O prazo para a utilização do bilhete-prémio emitido no âmbito do Programa é de 12 meses após a sua emissão;

Não é permitida a emissão de bilhetes-prémio em lista de espera. O cliente deve efectuar a sua reserva num voo com disponibilidade de lugares.

ALTERAÇÃO DE RESERVA E/OU PERCURSO

Após o levantamento do bilhete, qualquer alteração estará sujeita às mesmas condições e penalizações que os bilhetes normais;

Após a emissão do bilhete-prémio e para mudanças de percurso, o cliente deve pagar uma taxa de acordo com o regulamento aplicável à alteração de viagens.

REEMBOLSO

Não é permitido o reembolso ou a extensão da validade do bilhete emitido no âmbito do Programa TACV-CLUB;

EMBARGO

Os períodos de embargo para o bilhete-prémio nos voos da TACV - Cabo Verde Airlines podem ser suspensos, aplicados ou alterados a critério desta e sem aviso prévio.

CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO E DE CAPITALIZAÇÃO DE MILHAS/PONTOS

- “Milha” é a unidade de cálculo do Programa TACV-CLUB e corresponde ao "statute mile” inglês que equivale a 1.609 mts;

- “Ponto” é a unidade de cálculo do Programa TACV–CLUB e é determinado em função das milhas voadas e da tarifa paga, na mesma linha, variando da executiva à tarifa económica de 1 mês/30 dias, conforme o quadro de pontos da TACV–CLUB;

- As milhas ou pontos são obtidos exclusivamente com os voos efectuados nas companhias que participam no Programa, pela utilização de prestações de serviços junto de outros parceiros da TACV–CLUB ou por atribuição no âmbito de acordos específicos;

- No caso em que o cliente seja também cliente de um outro programa de fidelização em que participem a TACV ou um dos seus parceiros, a conta do cliente não poderá ser creditada para um mesmo voo ou uma mesma prestação nos dois programas simultaneamente (salvo especificações contrárias notificadas ao cliente);

- Para cada voo pago integralmente e efectuado numa tarifa e num percurso que permitam a acumulação de milhas/pontos à data da viagem inscrita no bilhete de passagem, a conta do cliente é creditada de um certo número de milhas/pontos, em função:

- da distância, da quantidade mínima de milhas fixada para a distância, separando o ponto de partida e o lugar de chegada indicados no bilhete ou do montante global de milhas ou pontos indicado na brochura Fidelidade - TACV–CLUB;

da classe/tarifa de transporte devidamente paga para a viagem, qualquer que seja a classe de transporte na qual a viagem tenha sido efectuada. Os voos e as tarifas que permitem a acumulação de milhas/pontos são determinados pela TACV e/ou os seus parceiros e poderão ser modificados sem pré-aviso e com aplicação imediata.

Os bilhetes de passagem e cartões de embarque perdidos, não utilizados, reembolsados ou caducos não dão direito a qualquer crédito em milhas/pontos

INFORMAÇÃO GERAL

A TACV reserva-se no direito de modificar as presentes condições, a qualquer momento, e sem aviso prévio;

O Programa Fidelidade TACV-CLUB poderá ser cancelado pela Companhia com um pré-aviso de 03 meses. A TACV - Cabo Verde Airlines não será responsável pelos prejuízos eventualmente causados, caso este cancelamento se deva a factores alheios à sua vontade ou por motivos de força maior.

TERMO DE ADESÃO

O termo de adesão pressupõe o pleno conhecimento das disposições e condições gerais acima descritas. Assim, o cliente solicita a emissão do cartão Fidelidade TACV-CLUB, em seu nome, para ser utilizado em conformidade com as cláusulas e condições estabelecidas no regulamento respectivo, cuja cópia ser-lhe-á entregue juntamente com o cartão que lhe vai ser atribuído após a aprovação da proposta.

Nesse termo, o cliente declara, ainda, estar ciente e de acordo que os dados e as informações constantes da proposta de adesão são verdadeiros, ficando a TACV – Cabo Verde Airlines, desde já, autorizada a incluí-los no seu cadastro e a verificá-los.